O ex-presidente Jair Bolsonaro foi finalmente levado à condição de réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão unânime ocorreu na última quarta-feira (26).
Os cinco ministros, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, votaram para aceitar a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, mais 7 aliados também se tornaram réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro).
Os crimes apontados são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão do STF, o processo criminal é instaurado e a PGR e defesas dos réus poderão apresentar provas e depoimentos. Depois, os ministros irão julgar se houve crime. Se condenado, a pena de Bolsonaro pode chegar a 43 anos de prisão.
“Não foi um passeio no parque”
Durante o julgamento, foram exibidos vídeos com imagens dos acampamentos dos apoiadores de Bolsonaro, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, além da depredação da Praça dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e alvo dos réus que planejavam seu assassinato, relembrou a gravidade do ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
“Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, disse. Para o relator, os crimes indicados na denúncia não deixam dúvida sobre a materialidade dos delitos.
O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento e declarou a importância do julgamento: “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”. Além disso, pontuou que os atos não podem ser minimizados pelo fato de não terem ocorrido mortes: “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado. “Como diz Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês”, declarou, se referindo a frase de historiadora no livro “A Máquina do Golpe”.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é evidente que Bolsonaro e seus aliados atuaram deliberadamente para acabar com a democracia brasileira e se manter no poder a qualquer custo. A decisão de torná-los réus é fundamental para evitar que novas tentativas de golpe ameacem novamente o futuro do país. Como diz trecho de uma música que virou hit no Brasil: “Tá na hora do Jair (Já ir embora)”, só que no caso, para a prisão.
