O superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro será apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados. A iniciativa, organizada por partidos políticos, movimentos sindicais e sociais, reúne os 121 pedidos já encaminhados ao poder legislativo.

De acordo com a CSP-Conlutas, organização sindical a qual o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região é filiado, a entrega coletiva dos pedidos está programada para às 14h30 e contará com a presença de líderes partidários e representações dos movimentos e entidades que atuam na campanha “Fora Bolsonaro”. Do lado de fora da Câmara, manifestantes irão realizar um protesto reforçando a necessidade urgente da abertura de processo contra o presidente.

O superpedido aponta mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade (veja abaixo). Apesar de já existirem diversas comprovações de que o governo Bolsonaro tem sido omisso no combate à pandemia, foi na sexta-feira passada (25), que ocorreu uma nova denúncia que poderá impulsionar a abertura do processo de impeachment.

No dia, durante depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome atribuído pelo presidente Jair Bolsonaro às supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com os relatos de Miranda, o presidente, ao ser informado sobre o caso, disse que pediria investigação da Polícia Federal, mas a corporação não encontrou registro de nenhum inquérito aberto.

Para diversos integrantes da CPI, essa postura de Bolsonaro enquadraria o presidente em suposto crime de prevaricação, quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal”. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que em maio de 2020 protocolou junto com mais de 400 entidades nacionais o 36º pedido de impeachment de Bolsonaro, apoia a entrega do superpedido e espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pare de proteger seu aliado político corrupto e finalmente analise as acusações. O caminho para o processo de impeachment é longo e enquanto Bolsonaro estiver no poder, os brasileiros continuarão sofrendo com os seus ataques perversos e desonestos, por isso, não há como esperar mais. Impeachment, já!

Crimes praticados por Bolsonaro mencionados no superpedido

• Crime contra a existência política da União – fomento ao conflito com outras nações;
• Crime contra o livre exercício dos Poderes – ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF;
• Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso – declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
• Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo – disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
• Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário – interferência na PF;
• Ameaça para constranger juiz – ataques ao Supremo;
• Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais – omissões e erros no combate à pandemia;
• Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder – trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
• Subverter ou tentar subverter a ordem política e social – ameaça a instituições;
• Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina – participou de manifestação a favor da intervenção militar;
• Violar direitos sociais assegurados na Constituição – omissões e erros no combate à pandemia;
• Crime contra a segurança interna do país – omissões e erros no combate à pandemia;
• Permitir a infração de lei federal de ordem pública – promoveu revolta contra o isolamento social na pandemia;
• Crime contra a probidade na administração – gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
• Expedir ordens de forma contrária à Constituição – trocas nas Forças Armadas;
• Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo – mentiu para obter vantagem política;
• Negligenciar a conservação do patrimônio nacional – gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
• Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias – não criou um plano de proteção a indígenas na pandemia;
• Blindar subordinados em caso de delitos- não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin.