Depois de muita espera, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a chamada “revisão da vida toda”. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão favorável sobre o tema no dia 1º, por 6 votos a 5.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A revisão pode ser pleiteada somente por quem passou a receber aposentadoria há menos de 10 anos e até novembro de 2019 (com as novas regras da Reforma da Previdência).

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país. A tese fixada determina: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9876 de 26/11/1999 e antes da vigências das novas regras constitucionais introduzidas pela emenda constitucional 103 de 2019 têm o direito de optar pela regra definitiva, caso essa lhe seja mais favorável”.

De acordo com especialistas, a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Sendo assim, trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem com a revisão e poderão até mesmo diminuir a aposentadoria recebida atualmente.

Procure o Sindicato!

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já tem ação coletiva com esse tema e está à disposição para ajuizar ações individuais aos aposentados que se interessarem. O contato do Departamento Jurídico da entidade é: (14) 99868-4631.