O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os sindicatos de bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN) e do Maranhão (SEEB-MA) e as associações dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) e dos Participantes do RegReplan (ANBERR) enviaram ao Senado uma carta manifestando seu descontentamento e preocupação com a aprovação, pela Câmara, do novo texto da Medida Provisória nº 936/2020.
O texto aprovado no último dia 28 — transformado no Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020 — acolheu uma emenda do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) que altera o Art. 224 da CLT. Essa emenda amplia as exceções previstas no §2º do artigo, permitindo que possa ter sua jornada majorada de seis para oito horas qualquer bancário que receba gratificação de função de valor não inferior a 40% da remuneração.
Vale lembrar que a ideia de aumentar a jornada dos bancários fazia parte da MP 905 original, a do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que chegou a ser aprovada pela Câmara mas que caducou antes de ser votada pelo Senado.
A carta lembra que “mais de 70% dos bancários e bancárias tem função gratificada, e que nossos Planos de Cargos estabelecem que essas gratificações remunerem a maior responsabilidade e não a extensão da jornada”.
Lembra também que “atuar como bancário é muito estressante”, pois “temos que atender os clientes, geralmente nervosos, temos que cumprir todas as regras do sistema financeiro, e, além disso, somos pressionados constantemente pelos Bancos, para atingirmos as metas”.
E conclui: “Se passarmos a trabalhar 8 oito horas, o nível de adoecimento vai aumentar: depressão, suicídios, alcoolismo, LER/DORT e outras. Se voltarmos a trabalhar 8 horas, os Bancos deixarão de contratar na exata proporção do aumento da jornada, ou seja, se a MP aprovar, essa medida vai gerar desemprego.”
Para o Sindicato e as entidades que assinam a carta, é uma vergonha que os parlamentares se aproveitem de uma medida temporária, emergencial, produto de uma situação transitória, para retirar um direito histórico dos bancários. Afinal, “não é justo que essa medida seja aprovada dessa forma, enquanto estamos trabalhando e morrendo de COVID-19, sem nenhuma discussão mais ampla, a ‘toque de caixa’, e, de forma oportunista, aproveitando um texto que nada tem a ver com a medida”.
Leia a carta na íntegra aqui.
