Na última terça-feira (30), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que combate diferenças salariais entre homens e mulheres que trabalhem na mesma empresa, detenham a mesma função e exerçam atividades idênticas. O PL prevê o pagamento de multa em favor da pessoa discriminada, cujo valor pode chegar a até cinco vezes o total de diferença observada num limite de cinco anos.
Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados, em 2009, pelo então deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto tramitava no Senado desde 2011, quando foi aprovado pelos deputados. Houve pelo menos duas tentativas infrutíferas de discutir o assunto no Senado: uma em 2018 e outra em 2019. Agora, para garantir que o projeto fosse levado à votação, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), precisou fazer alterações na redação.
Uma das mudanças foi a que estabeleceu o limite de cinco anos — para adequá-lo ao prazo prescricional previsto na legislação trabalhista. Uma outra mudança fez com que a multa remeta à previsão já existente na CLT de sanção judicial às empresas por discriminação de gênero — na forma original, ela era considerada uma pena autônoma na esfera administrativa, o que remetia a competência para aplicação da multa à autoridade trabalhista (para os senadores, isso geraria um conflito com a atual previsão da legislação).
A CLT tinha desde 1999 dispositivos que condenavam a discriminação salarial por sexo, idade, cor ou situação familiar no mercado de trabalho, mas as multas eram brandas (de até R$ 805,07) e eram devidas aos cofres públicos, não às pessoas discriminadas.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região vê com bons olhos o projeto e entende que, se for sancionado, vai ajudar a combater situações históricas de desigualdade.
Segundo o senador Paulo Paim, “em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens”. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que as mulheres bancárias levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem aos dos bancários homens, se tudo continuar como está.
