O governo Bolsonaro publicou na última terça-feira (23), uma Medida Provisória para a privatização da Eletrobras, empresa responsável por um terço de toda a energia elétrica no Brasil.
A MP 1031/21 inclui a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) inicie estudos para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.
Além disso, o texto autoriza a venda das ações controladas pelo governo federal, fundos e BNDES – cerca de 60% – para o setor privado. Contudo, a capitalização só poderá ocorrer depois que a MP for aprovada e convertida em lei. Ainda de acordo com a MP, o governo ficaria com ações “golden share” (ação de ouro), que permite que determinadas decisões possam ser tomadas por apenas um acionista, ainda que ele seja minoritário, tendo poder de veto em decisões estratégicas.
O governo Temer chegou a planejar projetos de privatização da Eletrobras semelhantes a nova MP, no entanto, em virtude da gravidade das propostas, não houve avanços.
Quem vai pagar a conta
A privatização da Eletrobras significaria a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população.
Especialistas destacam que além do controle da produção de energia elétrica estar em jogo, a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, também serão prejudicadas, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.
Ao privatizar a Eletrobras, o governo Bolsonaro colocaria a população para, literalmente, pagar a conta dessa medida, já que o aumento da conta de energia também seria um dos efeitos. A MP permite que a energia produzida pelas usinas passe a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização). De acordo com estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a privatização em um primeiro momento já significaria um aumento de 16,7% nos preços das tarifas.
Amapá
O governo Bolsonaro ignora o dramático e revoltante apagão ocorrido no Amapá em novembro de 2020, quando milhares de pessoas – quase 90% da população do estado – ficaram sem energia elétrica por mais de 20 dias, tendo o abastecimento de água, a compra e armazenamento de alimentos, serviços de telefonia e internet, entre outros, afetados pelo descaso de uma empresa privada, a espanhola Isolux, que tem histórico de maus serviços prestados em outros países.
O apagão no Amapá serve como prova de que a privatização não é, nem de longe, o melhor caminho. Vale lembrar que apesar do erro ser culpa da empresa privada, quem fez o conserto foram os trabalhadores da Eletrobras, que o presidente Bolsonaro quer privatizar.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o governo Bolsonaro quer entregar esse patrimônio nacional para garantir lucros aos setores privados. Caso isso se concretize, a população mais uma vez pagará a conta da irresponsabilidade e do descaso do desgoverno. Inaceitável!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
