O Planalto e o Congresso se juntaram para evitar que as Medidas Provisórias caduquem e percam a validade durante a pandemia do novo coronavírus. A ação coordenada que tenta prorrogar o prazo de validade dos textos, tem auxílio, ainda não oficial, do Supremo Tribunal Federal.
Na segunda-feira (23), Bolsonaro pediu ao STF a suspensão do prazo de validade das MPs editadas pelo Executivo. A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Corte pedindo que a contagem do prazo das Medidas Provisórias seja interrompida por 30 dias.
O texto da MP 905, chamada Carteira Verde e Amarela, que retira ainda mais direitos básicos dos trabalhadores e prejudica diretamente a categoria bancária (permite o funcionamento de agências aos finais de semana e altera a jornada de seis horas para oito horas), para não caducar, precisa ser votado até o dia 20 de abril. Ou seja, com a suspensão do prazo de validade das MPs, a medida continuará na pauta.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Bolsonaro já não estava preocupado em manter os direitos dos trabalhadores antes da pandemia e, agora, está menos ainda! A MP 905, além da retirada de direitos, precariza as relações de trabalho, beneficiando somente os grandes empresários e banqueiros.