Na segunda-feira (22), o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgou o texto atualizado da proposta, que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.
Com essa nova alteração, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes não terão a obrigação de efetuar gastos mínimos nessas áreas. A minuta da proposta foi fechada em reunião com o presidente Jair Bolsonaro no último domingo (21), e a votação no Senado está programada para a próxima quinta-feira, 25.
As medidas de contenção de gastos são as exigências do governo e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para abrir uma nova rodada do auxílio emergencial, que pode ficar entre R$ 200 e R$ 300 por, no máximo, quatro meses.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior e no caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
Em entrevista à GloboNews, Bittar afirmou que definir valores fixos aos gastos com saúde e educação não surtiu efeitos esperados ao longo dos anos. Por isso, o texto pretende “devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é a do orçamento”.
O relator da PEC tentou justificar a proposta afirmando ainda que foram usados 6,3% do PIB nacional com educação e, mesmo assim, a educação brasileira está entre as 20 piores nações do mundo.
A pergunta que fica é: se não houver gastos com esse segmento a educação brasileira irá piorar ainda mais no ranking, ou não? Sem investimentos, não há avanços, somente deterioração.
Sobre acabar com o piso para gastos em saúde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), declarou em entrevista ao jornal O Globo, que “na Saúde tem recursos demais”.
A proposta entregue ao Congresso Nacional prevê ainda o congelamento dos salários dos servidores públicos neste ano e nos próximos dois anos, além do congelamento de novas contratações, concursos públicos, promoções e progressões na carreira.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a proposta é revoltante e inaceitável. Enquanto Bolsonaro, Bittar e Lira articulam esse novo ataque aos brasileiros, o país vive uma grave crise sanitária e econômica, registrando, até o momento, 247.276 óbitos por Covid-19 e o colapso nos hospitais públicos e privados devido a disseminação do vírus. Onde estão os “recursos demais” na Saúde para resolver essa trágica situação, Arthur Lira?
Além disso, há a previsão de que a taxa de desemprego no Brasil alcance um pico de 16,9% neste primeiro semestre, aumentando ainda mais a pobreza e a miséria.
