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Movimento sindical cobra igualdade de oportunidades no setor bancário

17/07/2024

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A terceira rodada de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), realizada no dia 11, teve como tema principal a reivindicação de igualdade de oportunidades na categoria. Igualdade salarial; mais mulheres na área de TI (Tecnologia da Informação); mais contratações de negros; licença-maternidade estendida; combate ao assédio sexual; inclusão para trabalhadores LGBTQIA+; e novo censo da diversidade, foram alguns dos pontos discutidos.

Desigualdade de gênero

O movimento sindical destacou a necessidade dos bancos de aumentarem as políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres. No setor bancário, as mulheres ainda ganham 20% menos que os homens. A diferença é ainda maior, considerando as mulheres negras, que ganham menos 36% que os homens brancos. Em relação aos cargos de liderança, as bancárias ocupam menos vagas do que os homens.

Em nível nacional, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens. Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

No Brasil, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Transparência e Igualdade Salarial

A divulgação de relatórios unificados informando os salários pagos aos trabalhadores também foi uma das reivindicações do movimento sindical. A Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham as mesmas funções, sob pena de multa. Além disso, ela prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Contudo, a maioria dos bancos tem divulgado dezenas de relatórios fragmentados por estabelecimento ou CNPJ, dificultando uma análise conclusiva dos dados.

Mulheres na TI

De 2012 a 2022, o percentual de trabalhadores de TI nos bancos passou de 5,1% para 11,2%. Nos últimos anos, o setor tem se destacado pelo aumento no número de contratações, no entanto, as mulheres são minoria. Em 2022, 75,4% dos trabalhadores de TI eram homens e apenas 24,6% mulheres.

Para solucionar essa desigualdade, foi cobrado da Fenaban uma política de contratação de mulheres para a área. A demanda será analisada pelos representantes dos bancos.

Contratação de negros

Também foram reivindicadas mais contratações de trabalhadores negros. Em 2022, 26,2% dos bancários se declararam negros (pretos e pardos), ou seja 113,8 mil bancários, dos quais 50,8 mil são mulheres negras (12%). Pretos são apenas 3,1% (2,3% de homens e 1,8% de mulheres) e pardos são 22% (12,1% de homens e 9,9% de mulheres).

Licença-maternidade de 180 dias

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram que todos os bancos façam a adesão ao Programa Empresa Cidadã, para que possam conceder às bancárias a licença-maternidade de 180 dias. O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade (já concedida por 120 dias).

A Fenaban afirmou que irá fazer um levantamento sobre o número de bancos que não aderiram ao Programa.

A dificuldade de recolocação de cargo e função também foi discutida na mesa de negociação. Dezenas de bancárias enfrentam esse tipo de prejuízo ao voltar da licença-maternidade.

Combate ao assédio sexual

A intensificação do combate ao assédio sexual também foi cobrada na mesa. De acordo com dados de uma consulta nacional realizada pelo movimento sindical, 33,4% (1/3 dos participantes da pesquisa) disseram já ter sofrido ou presenciado algum caso de assédio sexual em seu local de trabalho. Em 2022, na Campanha Salarial, foram incluídas seis novas cláusulas (80 a 85) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que preveem importantes medidas a serem tomadas pelos empregadores, em casos de assédio sexual.

Inclusão LGBTQIA+

A necessidade de uma política de inclusão de trabalhadores LGBTQIA+ na categoria, em especial transgêneros, também foi pautada. Algumas instituições, como o Banrisul, já preveem cotas para trans em seus concursos.

Em 2020, uma pesquisa da Fapesp, feita com 528 transexuais de sete cidades do estado de São Paulo, apontou que apenas 13,9% das mulheres trans e travestis tinham emprego formal. Entre homens trans, a porcentagem foi de 59,4%.

Censo da Diversidade

Por fim, foi solicitado à Fenaban que seja realizado um novo Censo da Diversidade. O estudo detalha informações da categoria, tais como gênero, raça, orientação sexual e número de PCDs (pessoas com deficiência) nos bancos. Ele é um importante instrumento para direcionar políticas de inclusão no setor. O último levantamento foi realizado há cinco anos.

Próximas negociações

  • 18 e 25/07 – Saúde e condições de trabalho
  • 6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
  • 20/08 – Em definição
  • 27/08 – Em definição

 

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