O presidente Lula irá apresentar, no dia 8 de março, uma proposta de lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres caso exerçam a mesma função no trabalho.

“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem”, afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, as empresas serão obrigadas a cumprir o disposto e passarão por fiscalização.

Legislação atual tem “nuances”

Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função.

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz trecho da lei.

É considerado “trabalho de igual valor” a função executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. No entanto, a lei diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.

“Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que existe, mas tem tantas nuances que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Ou seja, então é preciso fazer uma lei que diga que a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função. E pronto, não tem vírgula”, enfatizou Lula.

Multa

Na legislação atual, há previsão de multa em casos comprovados de discriminação: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil). Contudo, para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a cobrança com valor baixo incentiva a desigualdade.

“Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. A lei é o primeiro passo para que efetivamente se cumpra aquilo que a constituição já permite” afirmou a ministra, durante evento de abertura do mês internacional das mulheres, que teve a participação de Janja Lula da Silva, das ministras do governo e das presidentes dos bancos públicos (veja foto).

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região apoia inteiramente a nova legislação. A pauta já é reivindicada há anos e agora, finalmente, pode ser discutida e trazer avanços e dignidade às mulheres que, historicamente, recebem menos do que os homens no mercado de trabalho, mesmo com nível de escolaridade, idade, cor e função iguais.

No setor bancário, a desigualdade e o machismo são predominantes em várias vertentes. Além da desigualdade salarial, a participação de mulheres nos cargos de direção e nos conselhos de administração ainda é pequena. Apesar disso, a luta das mulheres por igualdade de direitos está cada vez mais fortalecida na categoria.