O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília decidiu, de forma unânime, derrubar a liminar que, desde fevereiro de 2021, mantinha o pagamento de gratificação aos caixas do Banco do Brasil. O acórdão foi proferido durante audiência realizada no dia 3 de julho. A cassação afeta diretamente os caixas que, em 2017, tinham menos de dez anos na função. Já que o TRT revogou a decisão provisória e garantiu apenas a incorporação da gratificação aos caixas que exerciam a função por 10 anos, ou mais, até a reforma trabalhista.

Plenária

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região vai realizar uma plenária, no dia 10 de julho, às 18 horas, para discutir a situação. Os advogados da entidade estarão presentes para tirar dúvidas dos empregados do BB, afetados por essa decisão. A sede do Sindicato fica localizada na rua Marcondes Salgado, 4-44, na área central de Bauru.

Desvio de função

Para o Sindicato, retirar a função de caixa, ainda tão essencial nas agências e longe de ser extinta na prática, é só mais um sinal de que o BB está mais interessado em explorar seus funcionários e obrigá-los a desviarem suas funções, do que fazer o que é correto e justo.

Também é revoltante que a Justiça do Trabalho, a qual deveria atuar em prol dos trabalhadores, ainda corrobore com essa estratégia exploratória, ao permitir que os bancários que atuam como caixa sequer tenham acesso à gratificação de função – que era, até então, parte do seu salário mensal. Com a medida, os prejuízos pessoais e impacto direto na qualidade de vida desses bancários e de suas famílias será irremediável.

Relembre o processo

Em 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação com fechamento de agências, demissões e extinção do cargo de caixa, além da suspensão da gratificação para os funcionários que já exerciam essa função.

O movimento sindical tentou dialogar com o banco para rever a decisão. Porém, após tentativas sem sucesso, buscou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e, mais tarde, acionou o Judiciário.

Pouco depois, foi conquistada liminar mantendo a obrigatoriedade do pagamento da gratificação aos funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017. Além disso, o  banco foi proibido de extinguir a função de caixa.

Sem acordo

Em novembro de 2023, foi realizada uma sessão de mediação, mas não houve acordo devido à inadequação da proposta apresentada pelo BB. Na sentença de primeira instância, a juíza enfatizou que a retirada significativa da remuneração dos funcionários de forma unilateral e sem justificativa seria injusta e desproporcional, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Depois, o processo seguiu para o TRT, onde ocorreu a decisão em questão.