O jornal Valor Econômico publicou hoje, 13, uma reportagem intitulada “MP 927 incorporará mudanças trabalhistas de MP que caducou”. A “MP que caducou” mencionada no título é a Medida Provisória nº 905, de novembro de 2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, de quebra, alterou diversos pontos da legislação trabalhista — chegando, inclusive, a ampliar a jornada dos bancários (exceto a dos caixas) para oito horas e a permitir a abertura de agências aos sábados.

A reportagem começa informando o seguinte: “O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará ‘oito ou nove pontos’ da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara.”

Entre esses “oito ou nove pontos” a serem incorporados à MP 927estão, por exemplo, a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas (para que os valores devidos cresçam menos) e o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Segundo o jornal, o deputado não quis antecipar todos os itens que deve incorporar. Disse, apenas, que a MP 936, que permite o corte de salários e redução de jornada, será votada antes e pediu ao relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já recupere parte da MP que caducou — “O que ele não incluir lá eu colocarei na 927”, falou Maldaner.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é impressionante constatar que o governo Bolsonaro e certos deputados continuam tentando retirar direitos dos trabalhadores mesmo durante esta pandemia. É vergonhoso!