Na terça-feira (27), Jair Bolsonaro assinou um decreto permitindo que o Ministério da Economia realizasse estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que trata de privatizações. Apesar de Bolsonaro ter revogado na quarta-feira o decreto, após repercussão extremamente negativa, não há como não discutir sobre esse anseio do presidente.
De acordo com o texto do decreto 10.530, estudos seriam feitos para “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. O objetivo seria de “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. No texto, não foi explicado ao certo qual seria o real ganho das empresas responsáveis por essas construções, e as análises apenas apontaram possíveis “modelos de negócios”. No entanto, pode-se entender que esse modelo abriria espaço para a privatização do serviço, como o pagamento de consultas e exames, hoje oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As UBS atendem majoritariamente a população nas periferias do país e são a porta de entrada do SUS, cuja gratuidade à população é prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
A proposta do governo se diferenciava das já existentes OSS (Organizações Sociais da Saúde), responsáveis apenas pela gestão e contratação de pessoal, ao autorizar a construção e elaboração de modelos de negócios nessas unidades. Contudo, também estão ligadas à iniciativa privada, ao prever que empresas façam esse serviço de gestão.
Segundo o Ministério da Economia, não seria necessário um projeto de lei para colocar a inativa em prática, pois “no Brasil já existem concessões patrocinadas na área de saúde, sendo, portanto, já recepcionadas pela atual legislação”.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, se Bolsonaro já assinou de supetão e em plena pandemia de coronavírus esse decreto que dizia que a finalidade dos estudos seria a “estruturação de projetos pilotos”, em breve haverá novos decretos que facilitarão a privatização do Sistema Único de Saúde.
Por isso, as entidades e população brasileira devem estar preparadas para defender o fortalecimento do SUS, que é um patrimônio histórico do país, e lutar contra mais esse ataque do governo privatista.
DEFENDER O SUS É DEFENDER A DEMOCRACIA! VIDA NÃO É MERCADORIA!
