Em plenária lotada, realizada ontem (26), no Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, bancários deram início à campanha contra a Medida Provisória 905/19 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 12. Protestos, panfletagens e paralisações farão parte da campanha em defesa dos direitos da categoria.
Dentre diversos ataques aos direitos dos trabalhadores, na MP está a alteração no artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria bancária. Com a alteração, a jornada de trabalho se estenderá para até 44 horas semanais (jornada de 6 horas será somente para funcionários que trabalham nos caixas efetivos), a categoria poderá trabalhar aos sábados, e a negociação da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) poderá ser realizada sem a participação das entidades sindicais.
Para os bancários de Bauru e região, essa Medida enfraquece e desvaloriza a categoria, que tanto lutou por décadas para conseguir esses direitos que serão suprimidos sumariamente pelo governo Bolsonaro.
Na plenária, o advogado da entidade, Sérgio Ribeiro, explicou aos presentes que a MP irá revogar 37 pontos da CLT e alterar trechos de mais 22 leis e decretos. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, essa Medida Provisória é inconstitucional, e já há no Supremo Tribunal Federal pelo menos duas ações afirmando o mesmo – que a medida tem diversos vícios formais que violam o devido processo legislativo.
VAMOS À LUTA!
📸 Foto: Elisa Fotógrafa
