Depois de ficar parada no Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de três anos, finalmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/2014 vai a plenário. O julgamento da possível correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi agendado para o próximo dia 20 de abril.
A ação visa substituir a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção monetária das contas relativas ao FGTS. Ao corrigir o fundo, por parâmetro inferior a inflação do período, sua gestora, que é a Caixa Econômica Federal, pode ter se apropriado indevidamente de parte deste montante.
Prejuízo aos trabalhadores
Segundo especialistas, as perdas decorrentes do uso da TR, corrigida aos juros de 3% ao ano, podem corresponder a 88,3% dos valores do FGTS, de 1999 até hoje. Isso pode ter representado um prejuízo de mais de R$ 500 bilhões para os trabalhadores, de lá para cá.
Se considerado o número de trabalhadores envolvidos e o volume de dinheiro movimentado, a expectativa é que este possa ser o maior processo judicial da história do Brasil.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região essa novela já passou da hora de terminar. Afinal, o julgamento já foi remarcado várias vezes, o que acaba prejudicando cada vez mais os trabalhadores que poderiam ser beneficiados com uma definição mais justa em relação a correção dos valores que foram depositados em seus FGTS.
