Após forte mobilização e articulação do movimento sindical e de trabalhadores da categoria com parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, foi novamente retirado da pauta de votação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, no dia 14.

O PL 817/2022 propõe a alteração da Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve), a fim de definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial.

A Lei nº 7.783 de 1989 define em seu Art. 1º que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Além disso, “considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. Nos termos vigentes, a lei considera como serviços ou atividades essenciais a “compensação bancária”.

Pressão deve continuar

Essa foi a terceira vez que o PL foi retirado da pauta de votação. No dia 30 de novembro e no dia 7 de dezembro o projeto também não foi discutido pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região reforça a necessidade da categoria de se manter mobilizada em defesa do direito de greve. A greve é o principal instrumento de pressão para a conquista de direitos e valorização da classe trabalhadora. Sem ela, o poder de negociação com os bancos fica enfraquecido, resultando em retrocesso e prejuízos à categoria.

Não deixe de acessar a enquete da Câmara sobre o PL 817/2022 e votar “discordo totalmente”. GREVE É DIREITO DOS TRABALHADORES!