O Santander assinou termo de compromisso em 16 de maio, com o Banco Central (BC), se comprometendo a ressarcir R$ 79,14 milhões a clientes por infrações cometidas.

Além da devolução, o banco teve que pagar R$ 8,05 milhões em contribuição pecuniária, que tem função semelhante à da multa, mas não o mesmo peso punitivo, por não ser fruto de julgamento.

Antecipação fatura de cartão

Foi determinada a devolução de R$ 18,3 milhões de 378.046 clientes por cálculo indevido em antecipação de parcela de fatura de cartão entre 1º de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. Ao todo, a instituição cobrou valores errados em 729.369 operações dentro do produto “total parcelado”.

Juros de cheque especial

Segundo o acordo, R$ 43,2 milhões devem ser ressarcidos a 55.987 clientes por cobrança de juros de cheque especial acima do limite estabelecido pela autoridade monetária de 8% ao mês entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano.

Pix

O banco também se comprometeu se a restituir R$ 17,7 milhões por cobrança indevida de tarifa de microempresário e empreendedor individual por envio de recursos por meio do Pix entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.

De acordo com o Santander, a instituição “alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado” e  “adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”.

“Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente atualizados na forma do parágrafo primeiro desta cláusula, o primeiro compromitente deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente até a data do reembolso parcial, garantindo, inclusive, a atualização pelo IPCA também no período restante, até a data da efetiva devolução do respectivo valor ao cliente”, destacou o documento.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, se o Santander não respeita seus próprios funcionários, quem dirá seus clientes.