O Itaú foi condenado, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar um bancário com deficiência que atuava como caixa e foi dispensado sem justa causa, e reintegrá-lo após não contratar outro trabalhador na mesma condição.
Após 9 anos trabalhando no banco, o bancário, que tem sequelas da poliomielite – que o obrigam a usar aparelho ortopédico nas pernas e duas bengalas – foi demitido sem justa causa. Na reclamação trabalhista, o funcionário solicitou sua reintegração e indenização por dano moral.
A reintegração, foi determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, após a constatação de que o banco não havia contratado previamente outra PCD (Pessoa com Deficiência), cometendo abuso de direito ao não cumprir a Lei 8.213/1991.
No entanto, a indenização foi considerada indevida, por entender que a condenação exigiria a prova do dano moral sofrido, da conduta ilícita cometida pelo empregador e do nexo de causalidade entre ambos. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional da 3ª Região, que considerou, entre outros pontos, que o bancário havia recebido um valor substancial a título de verbas rescisórias, suficiente para manter seu sustento durante o tempo de afastamento.
Apesar disso, no recurso de revista, o bancário sustentou que havia ficado inativo por oito meses por culpa do Itaú e que o valor recebido na rescisão, dividido por esse período, era inferior à sua remuneração mensal. Ainda segundo o trabalhador, a conduta do banco também atingiu sua esfera de personalidade, causando dor, ansiedade e agonia.
Dessa forma, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização em R$ 30 mil.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o Itaú deveria se envergonhar dessa atitude discriminatória e irresponsável. A dignidade do trabalhador PCD precisa ser respeitada e seu trabalho necessita de valorização. A Lei nº 8.213 é uma das mais importantes iniciativas às pessoas com deficiência. Implantada em 1991 e regulamentada somente no fim da mesma década, ela promove a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, contribuindo para a igualdade e para o crescimento pessoal e profissional desses trabalhadores.
