Na sexta-feira (12),  às vésperas do Carnaval, Bolsonaro editou uma série de normas para facilitar o acesso e aumentar o limite para aquisição de armamentos e munições.

O presidente alterou 4 decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Entre as principais mudanças estão o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter, e a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

O decreto nº 10.628, que altera o nº 9.845, permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até 6 armas de uso permitido. Antes, o limite era de até 4 armas. Em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, esse número pode subir para 8.

Já o decreto nº 10.629, que altera o nº 9.846, aumenta a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano de 1.000 para 2.000, e caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército. O decreto também determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro.

Outra mudança, é no laudo que comprova a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Antes, era preciso que fosse assinado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Com as alterações atuais, esse laudo poderá ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.

De acordo com o decreto nº 10.630, que altera o nº 9.847, cabe à autoridade pública considerar as circunstâncias de cada caso ao analisar pedidos de concessão de porte de armas, em especial as condições que possam causar risco à vida ou integridade física do requerente.

Por fim, o decreto nº 10.627, que alterna o nº 10.630, determina que os comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho) não precisam mais de registro junto ao Exército, e regulamenta a atividade dos praticantes de tiro recreativo.

Segundo o governo Bolsonaro, os quatro decretos, que entram em vigor em 60 dias, tem por objetivo “desburocratizar procedimentos e aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”, além de “reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Bolsonaro prioriza e defende o armamento da população a cima de qualquer medida. O governo pouco se mobiliza e dificulta a compra de vacinas contra a Covid-19, colocando em risco a vida de milhares de brasileiros, e facilita – em meio a uma pandemia – o acesso e aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições.

Em janeiro, enquanto grande parte dos cidadãos comemorava a chegada da vacina, Bolsonaro comemorou o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal em 2020. É inaceitável que o presidente de uma nação tenha como prioridade de governo, armar toda a população. Se o discurso de ódio já era uma munição desse governo, agora com essas flexibilizações a violência e as mortes irão aumentar ainda mais.