O presidente Bolsonaro vetou, ontem (3), o repasse de R$ 8,6 bilhões para governadores e prefeitos combaterem a Covid-19 nos estados e municípios do País. Com o ato, Bolsonaro impede a decisão aprovada em maio pelo Congresso Nacional. No entanto, o veto ainda pode ser analisado pelos parlamentares, que reagiram com surpresa e desaprovaram a decisão do presidente.
O dinheiro estava em um fundo gerido pelo Banco Central e que foi extinto pela MP (Medida Provisória) 909/2019, no dia 12 de maio. Paulo Guedes, ministro da Economia, e sua equipe pediram o fim do fundo para destinar os recursos na redução da dívida pública. Contudo, diante da grave situação da pandemia de coronavírus, o Congresso havia decidido que o dinheiro seria destinado ao enfrentamento da pandemia.
Sobre o veto, o governo Bolsonaro afirmou no Diário Oficial da União que a proposta dos parlamentares diverge do ato original, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda. Além disso, alega que o repasse ao combate à pandemia criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos e que seria irregular.
Surpreso com a decisão do governo, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que o veto surpreendeu deputados e agora cabe ao Congresso convocar uma sessão para analisar o ato de Bolsonaro e decidir se o veto será mantido ou derrubado.
Luis Miranda, relator da MP na Câmara, disse que o presidente traiu o acordo, já que a proposta tinha sido costurada em parceria com o governo e aprovada de forma unânime, e se revoltou com o veto. “Ele [Bolsonaro] é irresponsável, é totalmente descabido tomar uma decisão dessa, além de ser um desrespeito ao Congresso”, afirmou. “Ele não visita hospitais com doentes, mas vai de helicóptero para lanchonete, como se fosse barato. O descaso dele com o momento que estamos vivendo é grande”, afirma.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o veto de Bolsonaro é seu mais novo ataque à vida dos brasileiros. Enquanto o presidente e sua equipe econômica resumem suas preocupações em economia e liberam R$ 1,2 trilhão em recursos para bancos, o Brasil registra mais de 1.300 mortes por coronavírus em 24 h (dados registrados na quarta-feira, 3).
Até ontem, 32.548 brasileiros morreram vítimas de Covid-19 e 584.016 foram diagnosticados com a doença. Com o veto de Bolsonaro, a saúde pública caminha para o colapso e estados e municípios se preparam para novos recordes de mortes. NEGLIGÊNCIA PRESIDENCIAL! DESCASO! DESRESPEITO! DESGOVERNO!
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