Em completa afronta às ordens do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco do Brasil não está cumprindo a determinação de ingressar os aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa (BNC) e seus dependentes ao plano de saúde da Cassi.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região apurou que, até o momento, 16 aposentados que buscaram a entidade para realizar execuções provisórias individuais da sentença do TST e que foram beneficiados, não tiveram o ingresso à Cassi concretizado. Em média, o prazo dado ao BB para tal cumprimento é de 30 dias. O Sindicato vai denunciar o descumprimento à Justiça e pedirá que o banco seja devidamente multado.

Ordem é ordem!

No dia 9 de maio, a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu pedido de tutela provisória impondo ao BB o ingresso dos aposentados oriundos do BNC e de seus dependentes à Cassi, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após a realização de um inquérito civil que comprovou que os funcionários incorporados são impedidos de aderir ao plano da instituição.

Para a relatora, a proibição é discriminatória. “Efetivamente, partindo da premissa de que as regras que regem o plano de saúde CASSI preveem a irrestrita acessibilidade a todo empregado do Banco do Brasil, não há como vedar a adesão dos trabalhadores egressos de instituições financeiras incorporadas, se assim não faz o próprio regulamento, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade e de caracterização de prática discriminatória no ambiente de trabalho”, declarou.

O Sindicato repudia a conduta criminosa e irresponsável do BB. Não acatar ordem legal é crime! Além disso, é inadmissível que o banco siga discriminando e colocando a vida dos egressos do BNC e de seus dependentes em risco. Basta!