Há algum tempo, o Santander obriga seus funcionários a usarem celular particular para venderem produtos financeiros aos clientes. A prática tem submetido bancárias a crimes de importunação sexual.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região recebeu denúncias anônimas relatando a situação. Em uma das denúncias, uma bancária conta que utilizou seu celular particular, sob determinação do banco, para oferecer um produto a um cliente, quando, sem qualquer consentimento, recebeu proposta de sexo e, em seguida, uma foto do homem nu se masturbando.
“Não, obrigado. Mas se você quiser transar”, disse o cliente que também enviou foto de visualização única – recurso do WhatsApp.
Crime
A prática de um ato sexual ou libidinoso sem permissão da vítima, “com o objetivo de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro”, é crime previsto na lei 13.718. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão.
A lei não restringe o ambiente em que ocorre a importunação sexual. Portanto, o ato cometido em ambiente virtual, como no caso da bancária, também é criminoso.
Irresponsabilidade
Apesar do acordo coletivo da categoria não determinar o fornecimento de equipamento corporativo aos trabalhadores, uma instituição financeira como o Santander, que lucrou R$ 9,383 bilhões em 2023, deveria ter obrigação legal de fornecer a ferramenta de trabalho.
Ação
O Sindicato entende que o bancário aceita utilizar seu telefone porque toda produção só pode ser feita através do celular e também por medo de acabar sendo demitido, se não obedecer a ordem do banco.
Nesse sentido e diante das diversas situações abusivas e constrangedores em que os funcionários estão expostos ao utilizarem seus telefones particulares – xingamentos, importunação sexual, perseguições, além de gastos com planos de dados e voz – o Sindicato ajuizou uma ação no ano passado, exigindo que o Santander forneça equipamento corporativo a todos os empregados. Inclusive, no dia 6, ocorreu a audiência inicial sobre o caso.
A entidade espera que o banco seja condenado e responsabilizado penalmente pelas consequências dessa irresponsabilidade, que expõe bancários a crimes.
Vítimas
É fundamental que o Santander forneça acolhimento e proteção às vítimas de importunação sexual. Infelizmente, é comum que trabalhadoras vítimas de abusos demorem a denunciar as agressões. Isso porque o medo de serem silenciadas, culpabilizadas, e até mesmo de sofrerem retaliação por seus empregadores é constante.
Além disso, é imprescindível que, imediatamente após o conhecimento de casos como esse, o Santander exclua o agressor de sua carteira de clientes e impeça sua entrada em todas unidades do banco.
Ajuda
O Sindicato orienta que, em casos como esse, a vítima faça capturas de tela (prints) das mensagens enviadas por celular, para que o material seja utilizado como prova do crime. O jurídico da entidade está à disposição dos bancários: (14) 99868-4631 e (14) 99867-8667. Denúncias anônimas podem ser enviadas ao contato: (14) 99868-4934. O sigilo é garantido!
A entidade também oferece atendimento psicológico gratuito aos bancários sindicalizados. Saiba mais ligando para: (14) 99868-5897.