A Funcef (Fundação dos Economiários Federais) apresentou ao movimento sindical, Fenae e Anapar, no dia 14, proposta de redução das contribuições extraordinárias para os participantes ativos, pensionistas e aposentados do plano REG/Replan Saldado.
Apesar da Fundação afirmar que a proposta poderá gerar um “alívio” estimado de 46% na taxa de equacionamento paga atualmente, as medidas para que isso aconteça são, basicamente, uma série de retirada de direitos. Veja alguns deles:
- Redução da pensão por morte, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício. Segundo a proposta, o benefício seria reduzido para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da Reforma da Previdência;
- Temporalidade da pensão por morte (atendimento à Lei 3.135/2015): O benefício só será vitalício ao cônjuge, companheiro ou companheira a partir dos 45 anos de idade;
- Redução da idade limite para recebimento da pensão para filhos: manutenção até os 21 anos de idade. Atualmente o plano permite até os 24 anos;
- Fim do Auxílio Pecúlio;
- Alteração no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB): alterar o início de acumulação, condicionando-o ao preenchimento de requisito de adquirir aposentadoria do INSS ou ter idade de 48 anos, se mulher; e 53 anos, se homem. Atualmente, o critério é 35 anos de contribuição para a Previdência, se homem; ou 30 anos, se mulher.
Outra medida proposta é unificar os três equacionamentos vigentes em um só equacionamento e alongar o seu prazo de pagamento em mais 6 anos, passando de 12 para 18 anos. “Isso equivale a estender o prazo das contribuições extraordinários de 1,5 vez a duração do passivo (duration). Esse prazo traz maior impacto na redução das contribuições extraordinárias”, disse a Funcef.
Participante e Caixa
Considerando o participante, segundo a Fundação, as medidas irão gerar uma economia estimada de R$ 2,9 bilhões em obrigações futuras do Saldado. Já a Caixa irá antecipar valores da sua parte do equacionamento, fazendo um aporte paritário de R$ 2,9 bilhões.
O montante total, de R$ 5,8 bilhões, será utilizado para amortizar o equacionamento unificado. Com isso, a taxa de equacionamento cairia dos 19,16% atuais para 10,25%, uma diminuição de 46,5%.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região a proposta é uma afronta aos participantes do plano que, há anos, pagam pelas fraudes bilionárias da Funcef. Em nenhum momento a retirada de direitos deveria ser cogitada como uma solução para a situação. Inaceitável!
