A pressão dos trabalhadores surtiu efeito e a reforma da Previdência encontra-se enterrada. Por enquanto, pelo menos.
O próprio presidente atuou como coveiro da reforma: ainda longe de ter os votos necessários para a sua aprovação (dada a impopularidade da proposta), Michel Temer decretou uma intervenção federal no Rio de Janeiro para assumir as rédeas da Segurança Pública do estado, mas a Constituição não permite que propostas de emenda à Constituição (como a PEC 287/2016, da reforma da Previdência) tramitem no Congresso durante períodos de intervenção federal.
Nada impede, no entanto, que a reforma volte a tramitar após o fim da intervenção no RJ. O decreto tem validade até 31 de dezembro, mas pode ser revogado antes – depois das eleições de outubro, por exemplo.
O perigo é real, pois se muitos dos atuais congressistas não forem reeleitos (o que é a tendência), eles podem dar os votos necessários à aprovação da reforma, uma vez que não teriam mais nada a perder. A verdade é que a intervenção do governo federal no Rio de Janeiro foi a tábua de salvação dos deputados.
Dia Nacional de Luta
Independentemente da suspensão da reforma, que ocorreu numa sexta-feira (dia 16), as centrais sindicais já tinham organizado o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, que aconteceu na segunda-feira seguinte, dia 19.
Somando-se aos trabalhadores do todo o país, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região promoveu um ato em frente à agência do Banco do Brasil que fica na praça Rui Barbosa, alertando sobre os malefícios da reforma por meio do caminhão de som e de panfletos distribuídos à população. Veja aqui as fotos do ato.
Nova agenda
No mesmo dia dos protestos, para “compensar” a suspensão da reforma da Previdência, o presidente Temer anunciou uma nova agenda que inclui 15 projetos a serem votados pelo Congresso ainda este ano.
Em primeiro lugar, o governo quer privatizar a Eletrobras, conceder autonomia ao Banco Central e acabar com o Fundo Soberano (leia mais abaixo).
Entre outras coisas, quer também: a reforma do PIS/Cofins; a redução da desoneração da folha de pagamento; um plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais (leia-se: reestruturações e PDVs); uma nova lei de finanças públicas; a regulamentação do teto remuneratório; reforma das agências reguladoras; e a criação do cadastro positivo.
Em lugar da reforma…
• Privatizações: com a suspensão da reforma da Previdência, a principal ideia do governo Temer para fazer caixa é privatizar. A primeira empresa a ser entregue para o setor privado deve ser a Eletrobrás, mas muitas outras empresas estão na lista, entre elas a Caixa Econômica Federal e seus ativos, como a Lotex, seguros e cartões. É preciso resistir!
• Autonomia do BC: o assunto é, no mínimo, controverso. Há quem pense que uma menor interferência do Poder Executivo no Banco Central seria positiva, mas a instituição também não pode ser usada para beneficiar interesses alheios ao interesse público.
• Fim do Fundo Soberano: o fim do Fundo Soberano vai prejudicar o desenvolvimento, principalmente, das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além dos bancos que administram os recursos do fundo, como BB, BNB, BASA e BRB.
