Matéria atualizada em 14/5

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região obteve vitória em duas ações que reivindicam a manutenção de plano de saúde especial e vitalício a aposentados do Sudameris. Nas sentenças, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu tutela de urgência e determinou que o Santander, responsável pela compra do banco em 2008, mantenha a Unimed sem qualquer custo e nos mesmos termos que sempre foram ofertados aos dois ex-funcionários.

Em ambos os casos, os bancários eram beneficiários e usufruíam há anos do convênio médico “Clínica Grátis para Aposentados”. O benefício era destinado exclusivamente a contribuintes e dependentes que, ao se aposentarem, totalizavam contribuição de mais de 25 anos à Fundação Sudameris. No entanto, em janeiro deste ano, subitamente, foram surpreendidos pela informação de que o direito a gratuidade do plano de saúde seria suprimido.

De acordo com comunicado enviado pela Fundação, que decidiu alterar unilateralmente o convênio, a partir de abril, o custo mensal do plano de saúde seria compartilhado entre as partes, sendo metade pelo beneficiário e metade pela entidade. Já em setembro, o custo passaria a ser de responsabilidade total dos aposentados.

Medida abusiva

Com a medida, a aposentada e o aposentado que buscaram auxílio jurídico do Sindicato não teriam condições financeiras de arcar com os custos exorbitantes do plano. No caso da aposentada, lhe seria imposto R$5.403,48 para manutenção do plano de saúde. No entanto, sua aposentadoria mensal é de apenas R$2.400,00. Já a situação do aposentado seria ainda mais grave, já que ele tem despesas com medicação e fraldas em razão do seu tratamento de câncer e é o único responsável pela manutenção do seu lar.

Ação coletiva

Além dessas ações individuais, o Sindicato também possui ação coletiva para garantir o plano de saúde gratuito aos aposentados e dependentes. Até o momento, a coletiva ainda não foi apreciada pela Justiça. Para maiores informações, entre em contato com o departamento jurídico da entidade, através dos contatos: (14) 99868-4631, (14) 99867-8667 ou (14) 99867-9635.

Irregularidade

No dia 30 de abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo não autorizou o registro da Ata de reunião que definiu a alteração do regime de custeio do benefício “Clínica Grátis para Aposentados”, em razão do documento não estar de acordo com o Estatuto Social nem com as disposições legais. Para o Sindicato, a decisão reforça a irregularidade na decisão unilateral e cruel da Fundação Sudameris.

Suspensão

Em resposta positiva à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 9 de maio, o Tribunal de Justiça determinou que a Fundação Sudameris suspenda as cobranças parciais e integrais do benefício “Clínica Grátis para Aposentados”, até que seja feita análise da ata de reunião que definiu a alteração do regime de custeio. Até o julgamento final dessa ação, todas ações individuais estão suspensas.