Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da reforma trabalhista do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho.
O trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal aprovado por lei, em 2017, em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.
De acordo com as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada.
“A aprovação do contrato intermitente foi a legalização da precarização e a institucionalização da informalidade”, afirma Priscila Rodrigues, funcionária do Banco Votorantim e diretora do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.
Ainda segundo o estudo apresentado pelo Dieese, no período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763 – quase R$ 200 a menos que o valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954 –, o que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.
O boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato não teve nenhuma atividade laboral durante o ano, ou seja, é um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região fez campanha contra a reforma trabalhista, inclusive com paralisações, porque tinha certeza que ela não geraria empregos e retiraria direitos históricos dos trabalhadores. A verdade é que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador. É preciso desmistificá-lo para a sociedade!
