O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região e representantes do SEEB-MA e SEEB-RN estiveram em Brasília, no dia 11, para participar da audiência inicial sobre a ação civil coletiva que exige a aplicação do normativo interno RH 070, da Caixa Econômica Federal.

A ação foi ajuizada pela entidade em junho deste ano. Nela, o Sindicato exige que a Caixa aplique e faça valer o plano do Saúde Caixa nos moldes do normativo interno RH 070 versão 047, aos empregados admitidos até 31 de agosto de 2018, na ativa ou já aposentados. A obrigação também deverá se estender aos dependentes e pensionistas.

O pedido foi feito em razão da Caixa ter revogado, no primeiro dia de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020, o normativo interno RH 070 (que já estava em sua versão 047). Desde então, o banco passou a afirmar que o Saúde Caixa é um direito apenas derivado de ajuste convencionado no ACT.

Urgência

No processo, o Sindicato solicita medida judicial de urgência – tutela antecipada – em razão das mensalidades e o teto de coparticipação dos titulares do plano terem praticamente dobrado “do dia para a noite”. Os aumentos variaram entre 95% e 114%.

A situação de endividamento dos trabalhadores, principalmente os mais antigos ou já aposentados – obrigados por lei a pagar os equacionamentos da Funcef – também foi citada na ação. Nesse sentido, foi solicitado que só seja permitida a majoração dos valores de mensalidade e da coparticipação, previstos no RH 070 versão 047.

Ao final da audiência inicial, os advogados que representaram os sindicatos da FNOB (Frente Nacional de Oposição Bancária) solicitaram que seja aguardada a realização da perícia contábil do primeiro processo ajuizado em face da Caixa, referente a não aceitação do Acordo Coletivo. Desta forma, após a apresentação do laudo pericial do primeiro processo, o documento será juntado neste segundo para que o juiz profira a sentença.

Na foto, Benedito Santiago, advogado do SEEB-RN, Jonathas Azevedo, advogado do SEEB-MA, Francisco Souza, representante sindical do Maranhão, e Paulo Tonon, diretor do Sindicato.