Na última quinta-feira, dia 30, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, junto de um oficial de justiça, realizou a reintegração de um empregado do Santander de Itaporanga que foi demitido sem justa causa no dia 12 de setembro. A reintegração foi conquistada através do pedido de liminar do Sindicato, aceito no dia 23 de outubro pelo juiz José Guido Teixeira Júnior, da Vara do Trabalho de Itararé.

Relembre o caso

Como já divulgado em nosso jornal Bancários na Luta, na edição número 12, o bancário reintegrado, Marcelo Santana Colluco, trabalha há mais de 29 anos no banco – desde o tempo em que ainda era o Banespa – e no dia em que foi comunicado de sua demissão estava a três anos, sete meses e 27 dias de adquirir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Isso significa que com mais 16 meses de vínculo empregatício ele passaria a usufruir da estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27, alínea f, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários:
O Sindicato recorreu à Justiça alegando que a demissão de Marcelo deveria ser vista como uma “dispensa obstativa”, ou seja, uma dispensa que teve como objetivo impedir o trabalhador de conquistar um direito iminente.

“Devido à dispensa sem justo motivo, ao tempo de serviço prestado pelo autor em favor da parte ré e porque faltavam poucos meses para que o reclamante adquirisse o direito à estabilidade provisória, tem-se que caracterizada a hipótese de despedida obstativa”, observou o juiz.

Ainda em sua decisão, o juiz levou em consideração as consequências da demissão na vida do trabalhador, destacando que o trabalho no Santander é a principal fonte de renda do bancário e sem ele, o trabalhador não conseguiria manter sua família.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região repudia as demissões imotivadas e até ilegais que o Santander voltou a praticar, e sempre que preciso irá à Justiça para fazer valer a convenção coletiva e a legislação trabalhista.