O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na última sexta-feira (12) uma liminar contra a desgratificação dos caixas do Banco do Brasil. Como se sabe, o banco está promovendo uma reestruturação que prevê o fim da função de caixa executivo, além do fechamento de 361 locais de trabalho e do desligamento de 5.533 funcionários.

Em seu site, a entidade conta que “no primeiro momento, a tutela de urgência foi negada pelo Juiz, invocando a regra introduzida pela Reforma Trabalhista, segundo a qual a gratificação recebida pelo empregado nunca se incorpora, independentemente do tempo de exercício da função”.

Entretanto, “o Sindicato apresentou um pedido de reconsideração, que foi despachado pela Juíza Substituta Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho, que deferiu parcialmente a tutela, em favor dos caixas que contavam 10 anos na função em 11/11/2017”.

Foi em 11 de novembro de 2017 que entrou em vigor a reforma trabalhista, “refletindo um entendimento no Tribunal Regional do Trabalho, de não permitir a aplicação retroativa da Reforma, ficando a salvo as situações consolidadas antes da sua vigência”, lembra a entidade.

Ainda segundo o sindicato brasiliense, “a juíza determina que o Banco se abstenha de suprimir a gratificação, ou, caso já tenha havido a supressão, restabeleça no prazo de dez dias após a intimação, para os caixas que implementaram os 10 anos antes da data acima”.

Contribua com a ação do Sindicato de Bauru

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região também luta na Justiça contra a reestruturação do BB. Uma das iniciativas da entidade foi ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o fim da função de caixa.

No entanto, a juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, negou a liminar. Para ela, “os elementos existentes no processo ainda não são suficientes para o convencimento quanto à procedência ou não dos pedidos liminares”.

Assim sendo, o Sindicato vai fazer um novo pedido de liminar. Só que, para isso, pede aos funcionários do BB que eram caixa e que agora estão sem a gratificação que enviem à entidade suas folhas de ponto ou o histórico de comissões.

Com isso, o Sindicato pretende mostrar que os funcionários já estão sendo prejudicados e, dessa maneira, convencer a juíza da necessidade da tutela de urgência.

Em outra ação, a entidade pede a incorporação da gratificação de caixa ao salário de quem exerce a função há 10 anos ou mais.

(Na foto, do último dia 10, bancários do BB paralisam a agência da rua Virgílio Malta, em Bauru, que está na mira da reestruturação, pronta para ser desativada pelo banco.)