Como o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região noticiou na edição anterior deste jornal, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) apresentou uma nova proposta de reforma estatutária – a “proposta final” –, cujo objetivo principal é modificar o modelo de custeio do Plano de Associados, além de promover alterações na gestão e na governança.
Para o Sindicato, no entanto, a “nova” proposta da Cassi mantém a velha lógica da proposta anterior, que foi rejeitada pela maioria absoluta do corpo social no ano passado.
Motivos para dizer ‘não’
A proposta cria a contribuição por dependentes, estabelece a diferenciação entre ativos e aposentados, discrimina os funcionários novos e ainda mantém o “voto de minerva” na diretoria.
Ao criar a contribuição por dependente, a Cassi destrói o princípio da solidariedade, segundo o qual cada funcionário contribui conforme sua possibilidade e todos usam conforme sua necessidade. Hoje, todos contribuem com o mesmo percentual do salário, mas no momento em se aceitar a cobrança por dependente esse principio estará quebrado.
A Cassi também tenta criar uma diferenciação entre aposentados e ativos, propondo que funcionários da ativa paguem 1% por dependente e que aposentados paguem 2%.
Ainda, se a proposta for aprovada, haverá para os ativos um piso de contribuição de R$ 50 por dependente e um teto de R$ 300. Isso significa que os menores salários vão pagar um percentual maior por dependente que os salários mais altos. É a Cassi atuando como um Robin Hood às avessas.
Outro ponto que foi mantido nessa “nova” proposta é a possibilidade do BB utilizar o voto de minerva (voto de desempate) nas votações da diretoria da Cassi.
Mas o mais grave é os funcionários que entraram no banco a partir de 01/01/2018 só levarão a Cassi para a aposentadoria se pagarem o valor integral, incluindo a contribuição patronal.
Essa proposta é uma tentativa de livrar o BB de se responsabilizar pela saúde dos aposentados. Por isso deixa claro que não tem nenhuma obrigação com os novos a partir da aposentadoria. Além disso, para os antigos, o BB não contribui sobre os dependentes.
A proposta não veio acompanhada de nenhum estudo atuarial sobre seu impacto nos próximos anos, e por isso não dá para saber qual a real necessidade do aumento da contribuição hoje.
Mais uma vez teremos saídas paliativas, porque a taxa de administração paga pelo BB, conforme a proposta, vai apenas até 2021.
Por fim, a proposta ataca a democracia, porque apresenta itens já rejeitados pela ampla maioria do corpo social e cria um mecanismo para dificultar a candidatura de funcionários a cargos representativos da Cassi.
É por isso tudo que o Sindicato faz campanha contra a proposta.