O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – emitiu na tarde de quarta-feira (21), um parecer favorável à ação que proíbe o Banco do Brasil de retirar a gratificação de função dos antigos caixas executivos.

A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck concluiu que o BB deve cumprir imediatamente, “de modo retroativo e prospectivo” a decisão liminar que determina o retorno do pagamento de gratificação aos trabalhadores da base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.

“Sobre o valor a ser pago deverá incidir a multa de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, bem assim deverá ser comprovado pelo réu o cumprimento, no prazo de 10 dias”, declara a procuradora.

A liminar foi obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em fevereiro, junto à 6ª Vara do Trabalho de Brasília. O Sindicato também ajuizou uma ação semelhante, mas teve o pedido de liminar negado pela 2ª Vara do Trabalho de Bauru. Por conta disso, a entidade solicitou que sua ação fosse reunida à da Contraf em Brasília, e o pedido foi aceito.

No parecer, o Ministério Público reafirma o que o Sindicato já vem defendendo após sua ação ser reunida à da Contraf. “Os institutos de conexão e litispendência são matérias de ordem pública, não sendo prerrogativa das partes optar ou não por aceitá-las. A decisão está afeta ao Juízo visando à unidade da autoridade do poder judiciário, mitigando o risco de que haja decisões conflitantes sobre o mesmo tema já posto pelos mesmos autores (ou beneficiários, no caso da tutela coletiva) em face do mesmo réu”, afirma.

Petições

Até ontem (21), o Banco do Brasil ainda não tinha depositado o pagamento da gratificação aos bancários da região de Bauru. Com isso, no mesmo dia, o Sindicato fez uma uma nova petição judiciária para mostrar que a execução da liminar não foi cumprida e que o banco tinha ciência sobre a decisão de que a primeira ação da entidade foi reunida à da Contraf.

Após o parecer favorável do MPT, o Sindicato agora fará uma nova petição, para que o banco cumpra a liminar e volte a pagar a gratificação dos antigos caixas executivos.

A entidade ressalta a esses trabalhadores que está fazendo de tudo para que o BB cumpra com o determinado, e não imaginava que o banco iria demorar tanto a acatar a liminar da ação coletiva. O Sindicato também destaca que o seu Departamento Jurídico está à disposição dos bancários que optarem por entrar com uma ação individual sobre o caso.