Foi adiado para o dia 5 de fevereiro de 2019 o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que hoje é gerida pela Caixa Econômica Federal – empresa que, aliás, também está na mira do fanático por privatizações Paulo Guedes, o ministro da Fazenda do futuro governo Bolsonaro. O prazo da concessão da Lotex será de 15 anos.
Um breve histórico
A Lotex foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) ainda no governo Dilma, por meio do Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016.
Em 11 de outubro do mesmo ano, já no governo Temer, o Decreto nº 8.873 alterou o decreto de Dilma, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução do processo.
A primeira tentativa de conceder à iniciativa privada a exploração da “raspadinha” estava agendada para o início do último mês de julho, mas o leilão acabou não acontecendo porque nenhuma proposta foi apresentada.
Para atrair investidores e conseguir relançar o leilão, em 26 de outubro o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou uma resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço. Com isso, o valor poderia ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas (na primeira tentativa, o vencedor do leilão teria de pagar o valor de uma só vez, em parcela única).
Esse segundo leilão estava marcado para esta quinta-feira, 29. Porém, no dia de ontem, 27, o Diário Oficial da União publicou a alteração da data para 5 de fevereiro de 2019. A justificativa foi a transição governamental.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os trabalhadores ganham tempo para pressionar e lutar contra a privatização da loteria instantânea, que gera recursos imprescindíveis para programas sociais.
