A Justiça do Trabalho tem aceitado pedidos para a manutenção do home office. Esses casos são, principalmente, de trabalhadores adoecidos psiquicamente ou aqueles que são responsáveis por familiares que necessitam de cuidados médicos. A informação é do jornal Valor Econômico.
Em 2020, no início da pandemia, foram ajuizados 443 processos sobre home office, segundo levantamento da plataforma Data Lawyer. A maioria deles se referem ao medo de contaminação no ambiente de trabalho. Já no ano passado, o número de ações cresceu quase 500%, com 2 mil ações nesta temática.
Além de questões de saúde, há também processos exigindo que os funcionários sejam avisados com pelo menos 15 dias de antecedência sobre a necessidade de volta ao trabalho presencial. A exigência se fundamenta pelo artigo 75-C, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Exemplificando algumas dessas situações, o jornal cita um caso julgado pela 2ª Vara do Trabalho de São José (SP), onde a juíza Miriam Maria D’Agostini determinou a manutenção do trabalho remoto para uma trabalhadora que comprovou cuidar do marido, que sofre transtorno bipolar e já tentou o suicídio. Na decisão, a magistrada destacou que o quadro dele “persiste e demanda cuidados” e que a própria empresa teria reconhecido que, por ela atuar na área administrativa, não haveria prejuízo em manter o trabalho remoto.
Em outro caso, julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), o juiz substituto Horácio Raymundo de Senna Pires suspendeu a transferência de cidade de uma trabalhadora para que possa cuidar da mãe de 80 anos. Contudo, caberá à empresa definir se o trabalho será remoto ou presencial.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região está à disposição dos trabalhadores, que tiverem interesse de ingressar na Justiça com pedidos a respeito de home office. Entre em contato: (14) 99868-4631 e (14) 99867-8667.
