A 3ª Vara do Trabalho de Bauru condenou o Banco do Brasil a restituir o percentual de participação no custeio do plano de saúde Novo Feas, no mesmo valor de participação na Cassi a uma bancária oriunda do Banco Nossa Caixa.

A bancária aposentada é uma das diversas vítimas que sofreram com os impactos dos reajustes abusivos do Novo Feas. Em janeiro de 2021, o Economus anunciou que o Novo Feas havia sido fechado para novas adesões, em razão do “cenário de esgotamento dos recursos do fundo” e ” risco de desiquilíbrio econômico-financeiro dos planos a ele vinculados”.

Diante dessa situação, ao invés do BB – na qualidade de patrocinador do Economus – verter recursos para a manutenção do plano de saúde dos seus aposentados, impôs “medidas estruturantes” aos aposentados egressos: primeiro, as mensalidades foram majoradas de 4,73% para 8%; depois de 8% para 15,95%. Essas medidas ocasionaram impactos de mais de 230% na folha de pagamento dos aposentados.

Sem suportar essa contribuição altamente onerosa e lesiva, a aposentada buscou ajuda jurídica do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que ajuizou ação pedindo a participação financeira do Banco do Brasil nas contribuições mensais da assistência médica oferecida pelo Novo Feas.

“A parte autora está sendo submetida a uma despesa abrupta e imprevista em seu orçamento familiar, considerando que está efetuando o pagamento da mensalidade em porcentagem exorbitante de seus proventos brutos de aposentadoria/pensão, enquanto os aposentados inativos do Banco do Brasil arcam com uma contribuição básica de 4%”, disse o Sindicato.

Discriminação

O Banco Nossa Caixa foi vendido ao Banco do Brasil e incorporado, em 2009. Desde então, o BB se nega a contribuir financeiramente para os planos de saúde que eram oferecidos pelo BNC a seus aposentados, violando o item 14 da Instrução Normativa nº 365 emitida por ele próprio.

Além disso, se recusa a oferecer aos oriundos assistência médica operacionalizada pela Cassi. Por outro lado, para os seus aposentados de origem, contribui significativamente para o sustento da operadora, ferindo o princípio de isonomia.

Sentença

Para o juiz Josué Cecato, os prejuízos decorrentes da ausência da participação do Banco do Brasil no custeio do plano Novo Feas são evidentes. “As reduções cada vez maiores das fontes de custeio dos planos Economus ocasionaram aumentos sucessivos nos percentuais de participação dos(as) aposentados(as)”, declarou.

Além de condenar o BB a restituir o percentual de participação no custeio do plano de saúde Novo Feas, no mesmo valor de participação na Cassi, o juiz também ordenou que a instituição efetue o pagamento mensal relativo às parcelas vincendas. Vitória!

Busque a ajuda do Sindicato!

O Sindicato está à disposição dos aposentados egressos do BNC. Para eventuais dúvidas ou para agendar atendimento com um dos cinco advogados da entidade, entre em contato: (14) 99868-4631.