Aconteceu nessa quarta-feira (19) a audiência de conciliação no âmbito da ação civil pública que a Contraf ajuizou contra a extinção da função de caixa executivo pelo Banco do Brasil, anunciada em janeiro como uma das medidas de sua reestruturação. Com o fim da função, os caixas executivos passarão a ser escriturários e perderão a gratificação, ou seja, terão perda salarial.

Foi nessa mesma ação que a Contraf obteve, em fevereiro, uma antecipação de tutela de urgência proibindo o BB de retirar a gratificação de função dos caixas até que o mérito da ação seja julgado. Na decisão liminar, o juiz determinou, ainda, a incorporação da gratificação para quem a recebe há mais de 10 anos.

Como o banco não apresentou nenhuma proposta de conciliação, só restou ao juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, encerrar essa primeira audiência e marcar para 23 de agosto a audiência de instrução, que é a próxima fase do processo.

Execução da liminar

A ação da Contraf, ajuizada em fevereiro, obteve uma liminar que vale para todo o país. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região também ajuizou uma ação semelhante, mas o juiz a quem coube analisá-la não viu necessidade de conceder a antecipação de tutela de urgência.

Sendo assim, o Sindicato já pediu a execução da liminar obtida pela Contraf, uma vez que o juiz também já esclareceu que a decisão vale para todo o território nacional:

“Na decisão liminar não restringi o alcance da tutela de urgência apenas aos trabalhadores filiados a entidades associadas à confederação autora. Assim, ela tem diâmetro nacional, como autorizado expressamente pelo STF nas demandas de índole coletiva, abrangendo toda a categoria, independentemente de estar ou não filiado cada empregado favorecido a algum sindicato.”

(Na foto, de 29 de janeiro, funcionários do BB protestam contra a reestruturação em frente à Superintendência Regional do banco, em Bauru)