No final de novembro, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho (LDRT). Ao todo, 165 novas patologias apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador foram incluídas. A atualização vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
Entre as patologias estão a Covid-19; distúrbios músculos esqueléticos, como inflamações em tendões, ossos e articulações; alguns tipos de cânceres e transtornos mentais, como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio. A nova lista também reconhece que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral. Antes da atualização, apenas o abuso de álcool constava na lista.
Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A mudança passa a valer em 30 dias, a contar do dia 29 de novembro, quando a portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Veja aqui a lista na íntegra.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador. Agora, novas medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho serão planejadas, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Garantias
Os trabalhadores poderão ter garantidos os direitos a assistência, tratamento e afastamento do trabalho em decorrência dessas patologias quando comprovado o nexo causal – termo usado para estabelecer a relação entre a doença e o trabalho. As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho.
Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.
Os dados também mostram que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.
Procure nossa ajuda!
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região vê como positiva a atualização da lista, principalmente porque a medida dará mais respaldo às ações judiciais que envolvem essa temática. A precarização do trabalho têm contribuído diretamente para o adoecimento dos trabalhadores, inclusive, a categoria bancária é um claro exemplo dessa situação. A pressão por resultados, com ameaça de demissão, assédio moral e metas cada vez mais inalcançáveis, têm prejudicado a saúde mental e física dos bancários.
A entidade ressalta que está constantemente na luta pela garantia de um trabalho digno, respeitoso e saudável nos bancos públicos e privados. Além disso, destaca que seu corpo jurídico e psicólogas estão à disposição dos trabalhadores.
Para agendar atendimento com os advogados da entidade, entre em contato pelo telefone/WhatsApp: (14) 99868-4631. Já para atendimento psicológico, oferecido aos associados, ligue/mande mensagem: (14) 99868-5897.
