A Cassi receberá do Banco do Brasil cerca de R$ 337 milhões, referente às contribuições patronais sobre valores pagos a funcionários e ex-funcionários, decorrentes de processos judiciais trabalhistas e acordos judiciais e extrajudiciais (CCV e CCP). O valor, atualizado pela taxa Selic, corresponde ao período de 13 anos, desde 2010, quando o banco interrompeu o envio dos recursos.
O anúncio foi feito pela Cassi nesta terça-feira (23), após a aprovação do termo de entendimento pelas partes. As contribuições patronais estão previstas no Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados. O BB, como patrocinador, faz uma contribuição ao Plano Associados da Cassi de 4,5% da folha de cada beneficiário, que participa com mais 4%. Esses percentuais também incidem sobre verbas salariais e remuneratórias pagas ao funcionário em cumprimento a decisões judiciais ou definidos em conciliação entre as partes (reclamatórias trabalhistas).
Com o repasse normalizado, a partir de agora, quando o Banco do Brasil pagar uma ação, também fará o recolhimento da contribuição para a Cassi automaticamente.
“A CASSI fará a apuração dos montantes das respectivas contribuições pessoais, concluirá o desenvolvimento da plataforma digital que permitirá aos participantes identificarem seus respectivos débitos e escolherem a melhor forma de pagamento”, explicou a Caixa de Assistência.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região vê como vitoriosa a solução desse impasse que perdurou por mais de uma década. A entidade irá acompanhar de perto todo processo.
