O Banco do Brasil anunciou no dia 3 a criação do “Performa: Desempenho e Reconhecimento”, um programa de metas e remuneração variável que, segundo o banco, vai “ajudar a reter talentos e diminuir saídas”.

Na prática, o programa consiste em reduzir as comissões dos cargos mais baixos para aumentar as comissões dos cargos de alto escalão.
O BB afirma que nenhum funcionário atual terá remuneração reduzida, mas que a maioria dos funcionários comissionados recebiam salários fixos “superiores aos praticados pelo mercado”, e que serão revisados. Isso significa que os novos valores passarão a ser aplicados nas próximas promoções.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região não concorda com a afirmação de que não haverá imediatamente redução salarial. Ao desmembrar o valor de referência (VR) atual em VR + CTVF (Complementação Temporária de Variação de Função), o prejuízo já está acontecendo, afinal o VR é o indicador para o cálculo da PLR, por exemplo.

Comissões tiveram redução de até 67,08%, como mostra a tabela acima, disponível na íntegra no site do Sindicato

O Sindicato tem duas preocupações: o prejuízo financeiro imediato a quem já está comissionado e o aumento dos casos de descomissionamento, que resultaria em economia para o banco, já que estaria se livrando de um bancário com VR maior para nomear um bancário com o novo VR, de valor inferior.

Para tentar evitar isso, o Sindicato já prepara uma ação civil pública com base na Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Art. 468 da CLT. Veja:

Súmula nº 51 do TST

I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
[…]

Art. 468 da CLT

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

PDG
O banco afirma que o Performa será a ampliação do Programa de Desempenho Gratificado (PDG) a todos os funcionários.

“O que parece bom à primeira vista, na verdade se resume a trocar remuneração fixa por variável vinculada a metas inatingíveis, e que favorecerá, no máximo, cerca de 30% dos trabalhadores”, afirma Paulo Tonon, funcionário do BB e diretor do Sindicato.

Para o Sindicato, a ampliação do PDG incentiva a competição entre os bancários e institucionaliza o assédio moral, já que ele está diretamente ligado à cobrança de metas.

As reestruturações que estão acontecendo no BB e na Caixa são reflexo da política de Bolsonaro. No BB, foi extinta a vice-presidência de Gestão de Pessoas, o que revela a “preocupação” do banco com o funcionalismo.