A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) protocolou uma denúncia no Banco Central contra o novo vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, José Ricardo Sasseron, eleito no dia 8 de fevereiro.
A denúncia afirma que quando Sasseron atuava na Previ, entre 2008 e 2021, ele teria se envolvido em “atos possivelmente passíveis de enquadramento como improbidade administrativa”, com aprovação de medidas que levaram ao aumento de salários de toda a diretoria que ocupou cargos nas entidades, e dele próprio, “de forma desprovida de limites”.
Dirigentes do BB e da Previ mantiveram vigente, por anos, uma situação jurídica no plano de previdência em que eles mesmos se beneficiavam de um salário de participação “ilegalmente superior ao dos outros participantes”. Isso teria ocorrido por causa de uma mudança nas regras de contratação. Até 2008, os dirigentes, eram remunerados conforme regras da CLT, em um modelo em que verbas não-salariais – como abono-assiduidade, férias, folgas, licenças-prêmios, diárias, entre outras – não faziam parte do salário de participação.
Já a partir de 2008, os dirigentes deliberaram que a própria remuneração passaria a ter natureza jurídica de honorários, não mais se equiparando à remuneração conforme a CLT. Esses honorários não alteraram o valor da remuneração, mas incorporaram, dentro deles, todas as verbas salariais e também não-salariais. “Isto significa que, tão somente no ano de 2008, quase R$ 24 milhões foram indevidamente levados em consideração para elevar o salário de participação dos dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ/BB), tal qual do direto de seguridade, entre os anos de 2006 e 2012, o senhor José Ricardo Sasseron, que participou ativamente dos atos destinados à viabilidade desta realidade de fatos”, afirma a Anabb.
A Anabb também trouxe à tona um trecho de outro documento, em que Sasseron teria confirmado que os honorários globais recebidos pelos dirigentes da Previ e por ele mesmo levam em consideração “inúmeros valores que não deveriam compor o salário de participação”. No entanto, contraditoriamente, também afirma que “não se mostra materialmente possível à Previ ‘desconsiderar’” esses itens”.
“Em outras palavras, afirma que seria impossível à Previ corrigir o ‘rombo’ dos salários de participação de seus dirigentes, no sentido que não teria escolha outra se não se beneficiar pessoalmente da ausência deste teto”, afirma a Associação Nacional dos Funcionários do BB.
Aposentadoria
A consequência do pagamento majorado desses benefícios é o aumento da aposentadoria dos ex-dirigentes envolvidos. Em agosto de 2022, a Anabb questionou o então ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a prática de furar o teto da aposentadoria. Com um limite oficial de R$ 45 mil, a aposentadoria de executivos do banco já chega até R$ 70 mil.
Em novembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, dizia que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e para o BB.
Todas essas informações denunciadas ao Banco Central foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, que repassou os dados à Polícia Federal do Rio de Janeiro.
O que diz os envolvidos
O Banco do Brasil declarou que sua governança, regulada no seu Estatuto e nas normas aplicáveis, “impõe aos seus dirigentes um conjunto de regras criteriosas em relação à capacidade técnica e à reputação” e que “o Comitê de Elegibilidade verifica a adequação do dirigente ao cargo, para validação pelo Conselho de Administração”. Além disso, afirmou que “sempre observou as boas práticas de governança da Previ e em nenhum momento constatou irregularidades, sobretudo em relação à ausência de um teto de benefícios, uma vez que nunca gerou o pagamento de valores indevidos aos aposentados e muito menos comprometeu o equilíbrio do Plano. Fatos esses que foram devidamente acompanhados pelos órgãos de controle e fiscalização”.
Já a Previ, declarou que não comenta as indicações do BB para cargos no seu Conselho Diretor e por meio de nota, informou que “toda concessão de benefício realizada observa estritamente os regulamentos vigentes de seus planos de benefícios e reflete o disposto no contrato previdenciário. Essa regra vale para todos os associados”. Declarou ainda que “até a presente data, não há qualquer registro interno de irregularidade que tenha sido cometida pelo dirigente em questão na administração da entidade”.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que o Banco Central apure as denúncias da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). Irregularidades em benefício pessoal, assim como as citadas, são inaceitáveis e todos envolvidos devem ser punidos, caso seja comprada a prática!
