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Após pedido do Banco do Brasil, Justiça adia audiência sobre extinção da função de caixa executivo

13/02/2023

Bancos: Banco do Brasil

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O Banco do Brasil pediu o adiamento da audiência de conciliação que seria realizada entre a instituição e a Contraf-CUT, sobre liminar, conquistada pela categoria, que impede a eliminação da função de caixa executivo.

Foi solicitado à Justiça o prazo de 60 dias. Enquanto isso, segue em vigor a liminar que mantém o cargo de caixa executivo e a gratificação ligada à função.

A audiência havia sido designada pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, por ela acreditar que passados dois anos desde o ajuizamento da ação contra o BB “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”.

Relembre 

No início de 2021, durante uma nova reestruturação e em plena pandemia de coronavírus, o BB extinguiu a função de caixa e retirou a gratificação dos escriturários. No entanto, em fevereiro do mesmo ano, a Contraf-CUT obteve liminar que impediu a extinção da função e obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10 de novembro de 2017, a recebiam há mais de dez anos.

Após a liminar, a direção do Banco do Brasil entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão mas, em julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da instituição.

Extensão nacional 

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região formulou pedido de ingresso na ação da Contraf em 2021, porém a Justiça indeferiu a solicitação, argumentando a “desnecessidade” da medida, já que a decisão do caso terá extensão nacional.

 

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