Quarta-feira, 22 de novembro de 2017
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Para ministro do TST, reduzir direitos sociais ajuda a combater desemprego


08/11/2017
Bancários na Luta, edição 11

A Folha de S.Paulo publicou na segunda-feira, dia 6, uma entrevista com Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) até fevereiro de 2018. O ministro escancarou seu apoio à nova legislação trabalhista e proferiu alguns absurdos durante a conversa com a repórter. Ele afirmou, por exemplo, que  "para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais".



Ives acredita que, para combater o desemprego, é importante "quebrar a rigidez da legislação", trocando um direito por outra vantagem, o que soa mais como uma forma de chantagem. Ele deu um exemplo: em troca de um reajuste salarial menor, "eu garanto por um ano seu emprego, ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação".

Ocupando o posto máximo da Justiça do Trabalho, o ministro se demonstrou esfuziante diante do maior ataque aos direitos trabalhistas da história do Brasil, e questionado sobre as reações negativas de tantos brasileiros perante esse ataque, explicou que a insatisfação de muitos juízes, procuradores e advogados se deu por conta de que eles acreditam que negociação só existe para aumentar direito do trabalhador e que "esquecem que a Constituição diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação coletiva".

Questionado sobre a adoção do salário como parâmetro para indenização por danos morais, Ives critica o tratamento "desigual" que era concedido anteriormente: "O que você ganha mostra sua condição social. Não é possível dar a uma pessoa que recebia um [salário] mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria." Absurdo!


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