Quarta-feira, 22 de novembro de 2017
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Sindicato notifica BB a respeitar liminar que impede descomissionamentos


25/10/2017
Bancários na Luta, edição 10

No dia 17, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região notificou o Banco do Brasil para que cumpra a determinação da Justiça e incorpore a comissão ao salário dos funcionários que foram descomissionados na atual reestruturação. A incorporação só é possível para os que recebem comissão há 10 anos ou mais, e o valor é calculado pela média das comissões recebidas.


Paulo Tonon protocolou a notificação do Sindicato na Estadual do BB

A determinação, de caráter liminar, é fruto de uma ação civil pública ajuizada em Brasília (DF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O banco já tentou derrubar essa liminar no TRT e no TST, mas tanto o Tribunal Regional quanto o Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a tutela concedida pela primeira instância, com base no princípio da estabilidade financeira mencionado na Súmula nº 372 do TST.

Segundo a liminar, o BB tem 60 dias para cumprir a determinação. Os bancários que tiverem dúvida sobre a aplicação da liminar podem agendar um horário com o Departamento Jurídico do Sindicato. O atendimento é de segunda a sexta das 8 às 17 horas.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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