Sábado, 21 de outubro de 2017
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Funcionários do BB com 10 anos ou mais de função podem incorporar comissão


11/10/2017
Bancários na Luta, edição 9

A atual reestruturação do Banco do Brasil tem prejudicado muitos funcionários. Com o fechamento de agências, mais de 2 mil bancários foram descomissionados e não conseguiram realocação em sua função. Diante dos descomissionamentos em massa, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acionou a Justiça, individualmente e coletivamente.

Em ações individuais, já obteve 16 liminares preservando a remuneração dos descomissionados. Na ação coletiva, pleiteou que o BB incorpore a comissão ao salário dos funcionários que já a vinham recebendo há dez anos ou mais, o pleito tem como base a Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (leia a súmula abaixo).

Súmula nº 372 do TST
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES

I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.

O juízo de primeira instância ainda não julgou o mérito da ação coletiva, apenas negou a liminar solicitada pelo Sindicato. A primeira audiência do processo acontece no dia 6 de novembro.

Outras ações

Além do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, diversas outras entidades sindicais buscaram a Justiça, também pleiteando a incorporação da comissão para os funcionários que a receberam por dez ou mais anos.

Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pela Contraf em Brasília obteve, em 28 de setembro, uma liminar determinando a manutenção da comissão recebida por dez anos ou mais pelos funcionários atingidos pela reestruturação. O BB tentou derrubar essa liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mas não conseguiu. Ainda cabe recurso ao TST. O desembargador José Leone Cordeiro Leite, do TRT-10, lembrou que a liminar visa "resguardar o direito dos empregados (...) em perceber a gratificação recebida por mais de dez anos, o que encontra amparo na Súmula 372 do TST".

No mandado de segurança impetrado contra a decisão do juiz de primeira instância, o BB teve acolhido seu pleito em relação a três pontos: 1) a remuneração a ser integrada ao salário deve levar em conta a o valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 anos; 2) um prazo de 60 dias para voltar a cumprir o pagamento das comissões; e 3) permissão para comprovar justo motivo para o não pagamento da gratificação.

Para o Sindicato, toda essa reestruturação que acontece hoje no BB é fruto da intenção do governo Temer de aprofundar o processo de privatização do banco.


Em reunião no dia 6, diretores e advogados do Sindicato decidiram notificar o banco para cumprir decisão do TRT de Brasília

A reestruturação do BB
Divulgada para o mercado em 20 de novembro do ano passado, a ?reorganização institucional? do BB tinha como objetivo reduzir o número de unidades e o número de funcionários do banco. 

O plano previa o fechamento de 402 agências, a transformação de 379 delas em postos de atendimento, a eliminação de três diretorias e 31 superintendências regionais, além de um incentivo à aposentadoria para cerca de 18 mil funcionários. No fim, 9.409 funcionários aderiram ao Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (PEAI), que se encerrou apenas 20 dias depois de ser anunciado.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o enxugamento do BB, com essa brutal redução do número de funcionários, é mais um passo que o governo Temer dá para pôr o banco à venda. Precisamos resistir!


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