Segunda-feira, 26 de junho de 2017
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Sindicato vence ação que beneficia analistas, assistentes e assessores do BB


30/03/2017
Bancários na Frente, edição 29

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região venceu na primeira instância uma ação coletiva que beneficia os Assistentes A e B, os Analistas A e B e os Assessores do Banco do Brasil. A vitória é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada em 17 de julho de 2015 para reclamar o pagamento das 7ª e 8ª horas (como horas extras) aos ocupantes desses cargos.



Quem julgou o caso foi o juiz Júlio César Marin do Carmo, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. Ele entendeu que "fazem jus ao pagamento das 7ª e 8ª horas, como extraordinárias", os funcionários que ocuparam quaisquer desses cargos no período entre 17/07/2010 e 28/01/2013, quando passou a vigorar a Instrução Normativa 917-1. A IN 917-1, vale lembrar, é a que instituiu o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG).

No entanto, ainda há mais um detalhe: "em se tratando de ação civil pública, não se pode deixar de consignar que, neste feito, a pretensão de recebimento de horas extras (7ª e 8ª horas) refere-se aos substituídos ainda com os pactos laborais vigentes à época da propositura [da ação]", explicou o juiz.

Em resumo: ao término do processo, caso os tribunais superiores mantenham a sentença da primeira instância, os beneficiários serão os Assistentes A e B, Analistas A e B e Assessores que ocuparam esses cargos entre 17/07/2010 e 28/01/2013 e que ainda eram funcionários do BB quando foi ajuizada a ação, em 17/07/2015.

Se tudo der certo, a decisão beneficia esses trabalhadores de toda a base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, e para receberem o pagamento das 7a e 8a horas será preciso somente que eles se habilitem junto ao Sindicato, apresentando os documentos necessários.

As 7ª e 8ª horas

Nos últimos anos, a questão das 7ª e 8ª horas se tornou recorrente nas páginas dos jornais do Sindicato. Isso só mostra o tanto de vezes que os bancos tentaram burlar a legislação trabalhista.

O artigo 224 da CLT diz que a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas contínuas. Só que o parágrafo 2o desse mesmo artigo 224 permite a jornada de oito horas para quem exerce "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança".

Então às vezes os bancos dão nomes pomposos a alguns cargos meramente técnicos, somente para poderem aumentar a jornada de trabalho para oito horas.

Ao observar que as partes (o Sindicato e o BB) não tinham divergências "quanto às reais tarefas atribuídas aos cargos em discussão", o juiz julgou que, "nesse contexto, (...) razão está com o sindicato autor, na medida em que a análise das tarefas atribuídas aos Assistentes A e B, Analistas A e B e Assessores não indicam que seus ocupantes seriam detentores de poderes de mando e gestão, capaz de inserí-los na exceção contida no parágrafo 2o do artigo 224 da CLT."

Bem observado, juiz.


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