Quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Últimas Notícias

Temer facilita venda de ativos das estatais


08/11/2017
Bancários na Luta, edição 11

Na sexta-feira após o feriado de Finados, dia 3, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 9.188/2017, com data de 1º de novembro. Com esse decreto, o presidente Michel Temer "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".

É isso mesmo: Temer acaba de criar um "regime especial" para vender ativos das empresas de economia mista federais (entre elas, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras, por exemplo).

De acordo com reportagem do site Consultor Jurídico, "a norma, na prática, tenta blindar administradores das companhias, para que eles levem adiante as vendas sem medo de serem alvos de ações no futuro".

Entre os pontos mais polêmicos estão os parágrafos do artigo 7º. Enquanto o caput diz que o procedimento "observará os princípios da publicidade e da transparência", seus parágrafos preveem avaliações econômico-financeiras sigilosas e a possibilidade de aplicar o sigilo a toda a operação ou algumas etapas dela. O decreto diz que o sigilo será aplicado "desde que a revelação de informações possa gerar prejuízos financeiros para a sociedade de economia mista ou para o ativo objeto da alienação".

Para o Sindicato, Temer conta com a venda das estatais para fazer caixa e pagar quem o salvou da cassação.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
Rua Marcondes Salgado, 4-44, Centro - CEP 17010-040 - Bauru/SP
Fone (14) 3102-7270 Fax (14) 3102-7272 - contato@seebbauru.com.br