Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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Caixa não pagou corretamente horas extraordinárias dos sábados


13/04/2017
Bancários na Frente, edição 30

Se os bancários da Caixa Econômica Federal já sofriam com a sobrecarga de trabalho, estão sofrendo muito mais agora, que o governo liberou o dinheiro das contas inativas do FGTS.

Para atender às pessoas que querem sacar esse dinheiro, a Caixa está abrindo mais cedo várias de suas agências e também está convocando muitos empregados para trabalhar em determinados sábados.

Isso, além de escancarar o problema da crônica falta de bancários em seus quadros, também está gerando alguns questionamentos quanto à jornada de trabalho e às horas extras.

Denúncias

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região recebeu denúncias de empregados que trabalharam aos sábados e não receberam os valores corretos referentes às horas extras.

O parágrafo 4º da cláusula 9ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Caixa  diz que ?as horas extraordinárias pagas deverão integrar o pagamento do repouso semanal remunerado, considerados os sábados, domingos e feriados (...)?.

Entretanto, o banco está pagando as horas extras como se o sábado fosse um dia comum, ou seja: está pagando as horas extras com um adicional de apenas 50%, e não de 100% como deveria ser para o trabalho em dia de repouso.

O Sindicato também recebeu denúncias de gerentes gerais que trabalharam aos sábados e não receberam nada de horas extras. Para o Sindicato, isso está errado. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que o gerente geral não se enquadra na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, na medida em que é subordinado ao superintendente.
 
Ação coletiva

É inadmissível que, mesmo lucrando bilhões todos os anos, a Caixa deixe de remunerar corretamente seus empregados, inclusive os gerentes gerais. Não há dúvida de que, ao trabalharem aos sábados, todos eles estão de fato realizando um trabalho extraordinário. E merecem receber por isso.

O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região está concluindo uma ação coletiva para exigir que a Caixa faça o pagamento correto dessas horas extras. A ação deve ser ajuizada dentro dos próximos dias.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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