Sábado, 21 de outubro de 2017
Itaú

Itaú é condenado a reintegrar bancário demitido durante tratamento de câncer


19/09/2017
Bancários na Luta, edição 6

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) manteve a sentença de primeira instância que condenou o Itaú a reintegrar um empregado demitido durante tratamento de câncer. O banco também terá de pagar os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração, além de uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A condenação totaliza R$ 100 mil.

Um bancário admitido em 1999 pelo Unibanco (que se fundiu com o Itaú em 2008) foi demitido sem justa causa em janeiro de 2016, época em que se encontrava em tratamento ambulatorial de câncer, sem previsão de alta.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário (Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho), cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato. Mas, para a desembargadora, o banco não fez prova da ausência de discriminação.

"Nas hipóteses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valorização do trabalho", argumentou em seu voto.

Em novembro de 2016, o autor ajuizou ação trabalhista requerendo liminarmente reintegração ao emprego e manutenção do plano de saúde. Ele pediu ainda, após o julgamento do mérito da reclamatória, a condenação do Itaú ao pagamento dos salários do período entre a dispensa e a reintegração, além de indenização por danos morais e materiais em decorrência de dispensa discriminatória, totalizando seus pedidos o valor de R$ 150 mil.


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