Sábado, 21 de outubro de 2017
Itaú

Carf absolve Itaú e impõe perda bilionária à Receita

Procuradoria-Geral da Fazenda cobra R$ 22,9 bilhões em impostos pela fusão com Unibanco

Bancários na Frente 032
04/05/2017

No último dia 10, por 5 votos a 3, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda absolveu o Itaú do pagamento de impostos calculados atualmente em R$ 22,9 bilhões, referentes ao ganho de capital quando de sua fusão com o Unibanco, em 2008. Quem pede a condenação do banco é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que promete recorrer da decisão.

Esses quase R$ 23 bilhões representam o valor corrigido em relação aos R$ 18,7 bilhões informados em 25 de junho de 2013 (data em que a Receita Federal autuou o banco). Parte deste dinheiro seria devido à Previdência Social, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), e o restante seria devido à Receita Federal.


Entenda o caso

Para a Receita, a fusão gerou um ganho de capital de R$ 17 bilhões, já que em 2008 os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiro do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (o conglomerado que controla o banco). Ainda segundo a Receita, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

O Carf ia analisar o caso no ano passado, mas atrasou por causa da prisão em flagrante do conselheiro João Carlos Figueiredo Neto, que cobrou do Itaú propina de R$ 1,5 milhão para votar a favor do banco. O próprio Itaú denunciou o ex-conselheiro, o que resultou na operação "Operação Quatro Mãos" da Polícia Federal.


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