, 19 de novembro de 2017
Bradesco

Justiça do Trabalho condena Bradesco a pagar indenização de R$ 800 milhões


13/03/2017
Bancários na Frente, edição 27

A juíza Adriana Ledur, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou o Bradesco a pagar indenização de R$ 800 milhões, por dispensas discriminatórias e sonegação de valores a empregados. O valor da indenização deverá ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caso as instâncias superiores da Justiça confirmem a sentença.

A condenação é resultado de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho, e a indenização de R$ 800 milhões equivale a 1% do lucro líquido do Bradesco entre 2008 e 2012, em valores reajustados. As custas do processo, também a cargo do réu, são de R$ 16 milhões.

Dispensas discriminatórias

Na ação, o MPT conta que o Bradesco demitiu no mesmo dia dois irmãos que trabalhavam em diferentes agências. Isso porque o pai deles, um ex-gerente do banco, havia ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa.

Antes, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) já tinha reconhecido a conduta discriminatória do Bradesco ao demitir os irmãos por conta da reclamação do pai, condenando o banco a reintegrar um deles (com pagamento dos salários do período em que o trabalhador ficou afastado e, também, de indenização por danos morais).

Citando as decisões do TRT-4 referentes às ações individuais movidas pelos irmãos, a juíza Adriana Ledur reconheceu como válida a ação civil pública do MPT. Para ela, as demissões violaram o direito fundamental de um cidadão ter livre acesso ao Poder Judiciário sem temer represálias, e, portanto, atingiram não apenas indivíduos, mas a coletividade.

Sonegação de valores a empregados

Durante a investigação sobre as demissões, o MPT observou uma prática excêntrica do Bradesco: o banco promovia empregados e exigia deles novas responsabilidades e obrigações, porém, não lhes pagava simultaneamente os devidos aumentos de salário e benefícios.

Na sentença, a juíza ressalta que as provas testemunhais produzidas pelo próprio banco durante o processo confirmam a situação. Sendo assim, condenou o Bradesco a pagar a todos os empregados atingidos as diferenças remuneratórias e as vantagens do "novo" cargo, devidas com retroatividade a partir de novembro de 2008.

Para ela, "sempre que atribuir funções ou alterar as funções já exercidas pelos seus funcionários", o Bradesco deve pagar "imediatamente (...) o acréscimo salarial correspondente e os demais direitos decorrentes do exercício de funções do novo cargo ou das novas atribuições, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por cada violação ou trabalhador atingido''.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/CSP-Conlutas, a sentença dessa juíza do Rio Grande do Sul é exemplar, pois esses problemas de dispensas discriminatórias e desvios de função acontecem em todo o Brasil, inclusive em Bauru. Infelizmente.

Trechos da sentença exemplar

''A dispensa arbitrária de dois funcionários motivada pelo ajuizamento de ação trabalhista repercute na relação do banco com os demais empregados. (...) Interfere na atuação dos trabalhadores do banco, já que os orienta sobre as consequências negativas a que estão sujeitos acaso decidam procurar o Judiciário e exercer seu direito constitucional de ação."

''(...) O agir do banco tem claro intuito de gerar sentimento de medo em seus subordinados e passa a clara informação de que o poder da instituição transcende as regras e princípios impostos pela ordem jurídica, colocando-se acima do Estado e do Direito."

''A perversidade da política de repressão adotada pelo réu (...) gera sentimento de temor, humilhação, impotência e apreensão constantes tanto em funcionários como em ex-funcionários que ingressaram ou pensam em ingressar com ação em face do banco e que possuam familiares empregados. (...) Igualmente repercute no sentimento de justiça no âmago da sociedade, violando valores sociais como a ética, a igualdade e a equidade, porquanto insinuam à comunidade o que pode acontecer com quem quer que ouse contrariar os interesses da instituição, ainda que por meios legítimos como o acesso ao Poder Judiciário.''


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