Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Sindicato obtém liminar contra a cobrança do IR sobre o abono da campanha salarial


Bancários na Frente 22
06/12/2016

Na folha de outubro, além do reajuste de 8% retroativo a setembro, os bancos também pagaram o abono único de R$ 3,5 mil oferecido na campanha salarial. Mas, em vez de contentes, muitos bancários ficaram espantados quando viram no holerite o valor do imposto de renda retido na fonte (IRRF): por causa do abono, todos os bancários foram tributados pela alíquota mais alta, de 27,5%.


Salário ou indenização?

Sindicato dos Bancários de Bauru e Região é contra os abonos porque entende que eles são verbas de natureza indenizatória, e não verbas salariais, já que não geram reflexos sobre 13o, férias, FGTS, etc.

É por isso que, durante a greve, o Sindicato defendeu o aumento salarial, e não essa perda de 1,62% que a Contraf/CUT acabou empurrando para a categoria em troca do abono. E também é por isso que, ao fim de outubro, quando o leão do imposto de renda mordeu 27,5% da remuneração recebida por cada bancário, o Sindicato ajuizou um mandado de segurança na Justiça Federal.


Justiça

A cláusula 59 da convenção coletiva dos bancários é clara ao dizer que o abono não faz parte do salário: "Para os empregados ativos em 31.08.2016 será concedido um abono único desvinculado do salário, de caráter excepcional, no valor de R$ 3.500, a ser pago até o dia 24.10.2016."

Além disso, também é evidente que o abono foi oferecido pelos bancos como forma de indenização compensatória, pelo fato de o reajuste salarial ter ficado 1,62% abaixo da inflação.

Esses dois fatos, enfim, mostram que o abono não tem natureza salarial. E parece que a Justiça Federal pode concordar com isso, já que deu uma resposta positiva ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato em 28 de outubro.

No dia 16 de novembro, o juiz federal Joaquim E. Alves Pinto, da 1a Vara Federal de Bauru, determinou que os bancos não efetuassem o repasse, para a União, do imposto de renda (IR) retido na fonte referente à folha de outubro.

É cedo para dizer se a Justiça ficará ao lado dos trabalhadores ou da Receita Federal, mas a notícia, por enquanto, é que os valores do IR estão sob os cuidados da Justiça. Caso julgue indevida a cobrança do imposto, será mais fácil devolver os valores aos bancários de Bauru e Região. Vamos aguardar.




Mandado de Segurança foi ajuizado contra 13 bancos


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